O PIB (Produto Interno Bruto), somatório dos bens e serviços produzidos, do Brasil no segundo trimestre do governo Lula foi de 0,9%, o que significa uma taxa anual de 3%, índice que surpreendeu positivamente o mercado e analistas. O índice da Bovespa está em 117,896 pontos, ou seja, crescimento de 6,34% ao ano, fato que demonstra a confiança do mercado financeiro na condução da política econômica nacional. E o dólar ainda anda como caranguejo, de lado, cravando em R$ 4,95. A taxa média de desemprego caiu para 7,9%, melhor resultado desde 2014!

Mas o que preocupa os economistas (entre eles eu) é a política fiscal do governo. A política fiscal trata da intervenção do governo na economia por meio da arrecadação tributária e execução da despesa por meio de serviços públicos. Quando o governo tem uma despesa menor que a receita ele gera superávit fiscal e retira recursos financeiros da sociedade, mas quando gasta mais do que arrecada ele incorre em déficit fiscal que tem de ser financiado de alguma forma. Ou seja, superávit fiscal reduz a dívida pública enquanto que déficit fiscal aumenta o stock da dívida pública.

Pois em julho último o governo federal teve um déficit de R$ 35,8 bilhões o que fez a o stock da dívida pública para 74,1% do PIB o que equivale a R$ 6,14 trilhões para um PIB de R$ 8,28 trilhões.

O déficit público previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 é de R$ 136,2 bilhões.

O déficit fiscal pode ser financiado por meio da emissão de títulos da dívida pública (como Letras Financeiras do Tesouro - LFT, Letras do Tesouro Nacional - LTN, etc) junto ao mercado financeiro, aumento da tributação ou emissão de moeda pelo Banco Central.

A meta do ministro Fernando Haddad da Fazenda é déficit zero em 2024. E o Ministro já adiantou que são necessários R$ 168 bilhões para zerar o déficit fiscal em 2024.

Para esta meta o governo federal não pode agir de forma imprudente, mas deve obedecer aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000).

Para zerar o déficit, o governo conta com o atraso na execução de obras públicas que dependem de licitações complexas que por vezes são trancadas em disputas judiciais. Conta ainda com o recebimento de recursos oriundo da exploração do pré-sal, ou seja, são receitas extraordinárias cuja efetividade é incerta.

Outras medidas incluem a taxação de fundos offshore (onde os ativos financeiros estão fora do Brasil), tributação de apostas esportivas online, exclusão dos benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Se a meta fiscal não for atingida, a despesa pública somente aumentar em 50% da receita efetiva conforme previsto no arcabouço fiscal.

A meta de déficit zero é muito ambiciosa e depende aprovação pelo congresso de vários dispositivos de lei sobre o tema. Se não ocorrer pode afetar a credibilidade do governo além de comprometer toda a programação de política econômica como o conjunto de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que será ruim para o País.
No momento, ainda não se tem garantia absoluta do déficit zero.